Proposição Nº: 17 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 17
Ano: 2020
Data: 30/06/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 30/06/2020 | Legislativo Municipal | |
| 13/11/2017 | Executivo Municipal | |
| 10/07/2020 | Procuradoria | |
| 29/07/2020 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 18/09/2020 | Executivo Municipal | |
| 11/08/2020 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I, LISTA DE SERVIÇOS, DA LEI 874/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2020.
13-11-17 - EXECUTIVO.
10-07-2020 - PARECER DA PROURADORIA.
29-07-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
29-07-2020 - APROVADO POR UNANIMIDA.
11-08-2020 - OFÍCIO Nº 275/2020 DO PREFEITO PARA VEREADOR WAGNER RIBEIRO MASIOLI
18-08-2020 - PARECER CONTRÁRIO AO VETO DA PROCURADORIA.
24-08-2020 - PARECER CONTRÁRIO PARA O VETO.
18-09-2020 - LEI MUNICIPAL Nº 1.795/2020.
08-09-2020 - VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
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